Senado aprova a criação de 24 mil novos cargos no serviço público federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o PL 5.874/2025, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que promove a maior reorganização do serviço público federal na história recente do país.

Além de criar mais de 24 mil novos cargos efetivos, o texto reestrutura 21 carreiras, beneficiando, de alguma forma, cerca de 270 mil servidores.

A votação foi acompanhada de perto pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Segundo o relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o impacto orçamentário previsto para este ano é de R$ 5,3 bilhões. O projeto agora segue para sanção do presidente Lula.

Distribuição das 24 mil novas vagas

A área da educação é a principal contemplada pelo projeto, recebendo quase a totalidade dos novos postos. A criação desses cargos abre caminho para futuros concursos públicos e para o fortalecimento do ensino técnico e superior no Brasil.

Os cargos estão divididos da seguinte forma:

• Ensino superior (Universidades Federais): 3.800 cargos de professor e 2.200 de analista em educação;
• Rede federal (Institutos Federais): 9.857 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico; 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação;
• Ministério da Gestão (MGI): 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa;
• Anvisa: 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação.

Criação da carreira única de Analista Técnico (ATE)

Uma das grandes inovações do projeto é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). O governo vai transformar 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas em uma carreira única, centralizada no Ministério da Gestão.

Servidores com formação em administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar esse quadro, também com lotação no MGI. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar remunerações de aproximadamente R$ 15,8 mil.

Apesar disso, o texto estabelece regras para o desenvolvimento na carreira. De acordo com o documento, a progressão deve depender de 12 meses em cada padrão, além de pontuação mínima na avaliação de desempenho.

Em relação à promoção entre classes, será necessário ter pontuação adicional, baseada em experiência profissional, qualificação acadêmica e capacitação.

Valorização e reajustes salariais

O projeto também é fruto de negociações salariais com diversas categorias. Entre os destaques, estão:

• Auditores-fiscais (Receita e Trabalho): reajuste de 9,22% na última classe da carreira e bônus de eficiência que pode chegar a R$ 11,5 mil em 2026;
• Saúde e Educação: reajuste na remuneração de médicos e médicos veterinários que atuam nas instituições de ensino;
• Fronteiras: ampliação da indenização de fronteira para servidores do ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro, Anvisa e Abin.

Mudanças na gestão e autonomia universitária

Além dos cargos, o texto aprovado traz outras mudanças administrativas de impacto. Uma das mais celebradas pela comunidade acadêmica é o fim da lista tríplice para a escolha de reitores.

Com a nova regra, o presidente da República deverá nomear o candidato que vencer a consulta direta feita pela universidade, respeitando a vontade de professores, alunos e técnicos.

Outras medidas incluem a autorização para exames médico-periciais por telemedicina, o que deve agilizar a vida do servidor que precisa de avaliação médica, e a disciplina de regimes de plantão (turnos de 6h ou 24h) para serviços que exigem prestação contínua, como a Defesa Civil.