Prazo acabando: saiba como contestar descontos indevidos pelo INSS

Aposentados e pensionistas do INSS têm pouco tempo para contestar os descontos associativos indevidos nos benefícios.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social ampliou primeiro para 14 de fevereiro, garantindo que todos os segurados afetados pudessem registrar seus pedidos.

Por fim, o prazo foi estendido mais uma vez e quem não contestar dentro desse período pode perder o direito ao ressarcimento dos valores descontados.

Quando termina o prazo e como funciona?

O prazo para o ressarcimento simplificado termina em 20 de março. O processo funciona assim: o segurado identifica o desconto indevido no extrato do Meu INSS e solicita a exclusão da mensalidade associativa.

Após o pedido, a entidade responsável tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar o comprovante de autorização assinado pelo beneficiário; caso não consiga provar a regularidade, o sistema libera a proposta de devolução dos valores.

Para quem perder a data ou não aceitar o acordo proposto pela associação, o caminho para reaver o dinheiro passa a ser exclusivamente a via judicial, que costuma ser mais lenta e burocrática.

Como contestar os descontos?

É possível contestar descontos indevidos pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios. Pelo aplicativo Meu INSS, siga este passo a passo:

• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Mais Serviços” e depois em “Mensalidade Associativa”, dentro de “Atualização de Benefício”;
• Em seguida, selecione “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Na tela aparecerá o nome da entidade e as opções para informar se você autorizou ou não o débito. Ao clicar em “não autorizei”, a mensagem de confirmação aparecerá e o pedido estará registrado.

Vale lembrar que há ainda grupos com direito ao ressarcimento automático, sem necessidade de contestação: indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais recebem o ressarcimento de forma automática na folha de pagamento.

Operação sem Desconto

A Operação Sem Desconto desvendou fraudes bilionárias em convênios do INSS.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela CGU em 2025 revelaram irregularidades em acordos de cooperação que permitiam descontos sem autorização, provocando mudanças na cúpula do órgão.

O último balanço oficial aponta que 6,3 milhões de pessoas já contestaram os débitos, mas ainda restam cerca de 777 mil beneficiários aptos a negociar a restituição.

Para quem opta pelo acordo, o pagamento dos valores com correção ocorre de forma ágil, sendo depositado em apenas três dias úteis.

Aplicativo falso promete reembolso do INSS

Na reta final do prazo para contestação, o INSS emite um alerta importante: criminosos estão usando um aplicativo falso chamado “INSS Reembolso” para aplicar golpes em aposentados e pensionistas.

O programa malicioso, identificado pela empresa de cibersegurança Kaspersky como BeatBanker, é distribuído por links que direcionam a vítima para uma loja falsa da Google Play Store.

Uma vez instalado, o app permite controle total do celular: acesso remoto, espionagem de aplicativos bancários, redirecionamento de transações para contas de golpistas, captura de senhas, gravação de áudio e vídeo pela câmera e monitoramento de localização via GPS.

O Instituto orienta a população a não instalar aplicativos fora das lojas oficiais e a desconfiar de qualquer serviço que prometa reembolsos por meio de links ou páginas não oficiais.

Lembre-se: toda a comunicação do INSS é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios (nunca por SMS, links avulsos ou mensagens em aplicativos de conversa).