INSS define prazo para contestar descontos indevidos

O prazo final para que aposentados e pensionistas questionem cobranças de associações não autorizadas em seus benefícios está chegando. Essa medida é essencial para assegurar a devolução dos valores com a devida correção pelo Governo Federal.

Até o momento, 6,3 milhões de segurados já iniciaram a contestação; deste grupo, mais de 4,3 milhões aceitaram o acordo, resultando em um montante de R$ 2,94 bilhões já pagos.

Porém, cerca de 800 mil pessoas que têm direito ao reembolso administrativo ainda não finalizaram o processo de adesão.

Até quando é possível contestar descontos indevidos do INSS?

Inicialmente previsto para encerrar em fevereiro, o período para contestar débitos irregulares nos benefícios foi estendido para o dia 20 de março.

Essa mudança ocorreu devido a falhas técnicas e interrupções momentâneas nos sistemas da Dataprev, que poderiam impedir que muitos segurados realizassem o procedimento dentro do cronograma original.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?

Têm direito a participar do acordo os beneficiários que se enquadrem nas seguintes situações:

• Fizeram a reclamação e não obtiveram retorno após 15 dias úteis;
• Receberam respostas suspeitas (como áudios ou assinaturas duvidosas em vez de documentos oficiais);
• Tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025;
• Possuem processos na Justiça, contanto que ainda não tenham sido pagos (neste caso, é preciso desistir da ação judicial para seguir pela via administrativa).

É importante destacar que idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas recebem o estorno de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.

Já os moradores de comunidades ribeirinhas contam com o suporte das unidades móveis do PrevBarco para facilitar o atendimento.

Como saber se você foi cobrado indevidamente?

Para verificar se houve retenção de valores sem o seu consentimento, consulte o extrato de pagamento pelo portal ou aplicativo Meu INSS, entre em contato com o telefone 135 ou visite uma agência dos Correios.

Para resgatar o dinheiro, o usuário deve acessar o app Meu INSS, clicar na opção “Consultar Pedidos” e dar o aceite formal. O depósito cai na conta em até três dias úteis.

Mas, atenção: essa confirmação de recebimento é feita exclusivamente pelo aplicativo ou nos Correios, não sendo possível realizá-la pela central telefônica.

Cuidado com golpes

Por último, é válido reforçar algumas orientações para evitar golpes. O INSS nunca envia links por SMS ou WhatsApp, nem solicita dados pessoais por esses meios.

Além disso, o instituto jamais exige o pagamento de taxas ou a contratação de intermediários para liberar o reembolso.

Por segurança, utilize apenas as plataformas oficiais, como o site gov.br/inss, o aplicativo Meu INSS, o número 135 ou o atendimento presencial nos Correios.