Governo da Bahia convoca 250 candidatos a agentes penitenciários para nomeação

O Governo do Estado da Bahia deu um passo decisivo para o reforço do sistema prisional. Por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (3), foram convocados 250 aprovados no concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

A convocação, que é parte do certame nº 02/2024, visa o preenchimento imediato de postos de trabalho para o cargo de agente penitenciário. Os selecionados devem agora seguir o cronograma para garantir a posse.

Datas e local de apresentação

De acordo com informações divulgadas pelo estado, os convocados devem se apresentar pessoalmente na sede da Seap nos dias 16 e 17 de março.

Nesse sentido, é fundamental que o candidato compareça munido de toda a documentação original e cópias exigidas no Edital de Abertura do concurso.

Essa etapa de entrega documental é obrigatória, além de anteceder a realização dos exames pré-admissionais. Eles são o último passo antes da nomeação oficial e do início do exercício das funções.

Histórico do certame

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob a coordenação da Secretaria da Administração (Saeb), o concurso foi lançado em junho de 2024 e atraiu milhares de inscritos.

As provas foram aplicadas em setembro do mesmo ano em nove municípios polos, que foram: Juazeiro, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié, Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras, facilitando o acesso de candidatos de diversas regiões do estado.

No total, o concurso disponibilizou 287 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 187 vagas para ampla concorrência;
• 86 vagas reservadas para candidatos negros (pretos e pardos);
• 14 vagas para pessoas com deficiência (PcD).

Para chegar à fase de nomeação, os candidatos enfrentaram um processo seletivo rigoroso.

Um deles foi o da prova discursiva (redação dissertativa-argumentativa), onde foi preciso elaborar um texto sobre tema relacionado a atualidades relevantes para o contexto do cargo.

Os aprovados também responderam a 80 questões objetivas que abrangeram desde conhecimentos básicos, como Língua Portuguesa, raciocínio lógico-matemático e noções de informática, até temas específicos, como Direito Penal, Processual Penal, Direitos Humanos e Legislação Estadual.

Mais sobre o concurso

Como informado anteriormente, o concurso para agentes penitenciários do Estado foi divulgado pelo Governo do Estado em junho de 2024. As inscrições ocorreram entre 17 de junho e 18 de julho do mesmo ano.

Na época, as inscrições foram feitas pelo site da FGV, com taxa no valor de R$ 90. Para além das duas etapas de prova, também é fundamental que os candidatos passem por exames médicos, testes físicos, psicológicos e investigação social, além de serem submetidos ao Curso de Formação de Agente Penitenciário.

Para concorrer ao cargo, era necessário que os candidatos apresentassem certificado de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Da mesma forma, foram aceitas comprovações de formação técnica profissionalizante de nível médio.

Neste cargo, os aprovados terão como atividade profissional a fiscalização do comportamento da população carcerária, o zelo pela disciplina e pela segurança dos presos, a fiscalização da entrada e saída de pessoas e veículos das unidades prisionais, a verificação das condições de segurança da unidade da qual são responsáveis e outras funções.