Fim da escala 6×1: quando a proposta será votada na Câmara?

A discussão sobre a extinção da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, a popular escala 6×1, entrou em uma fase decisiva no Legislativo brasileiro.

O tema, que já mobiliza redes sociais e setores produtivos há meses, ganhou um cronograma oficial de tramitação, mas ainda enfrenta um caminho de articulações e resistências nos bastidores de Brasília.

Quando a proposta do fim da escala 6×1 será votada?

De acordo com o comando da Câmara dos Deputados, foi sinalizado que a proposta poderá chegar ao Plenário para votação em maio de 2026.

Antes disso, a matéria precisa percorrer alguns ritos obrigatórios. O primeiro passo ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), deve apresentar seu parecer sobre a viabilidade constitucional do texto ainda neste mês.

Se aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para uma comissão especial, responsável por debater o mérito e os detalhes técnicos. Posteriormente, pode ser finalmente apreciada por todos os deputados.

No momento, a CCJ fica encarregada de analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam em conjunto: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, na escala 4×3. Já a proposta do deputado Reginaldo Lopes busca reduzir de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador, o que também dá vazão à escala 4×3.

Embate: qualidade de vida x custos econômicos

Até o momento, o debate da proposta do fim da escala 6×1 está polarizado entre dois pilares.

De um lado, defensores da mudança, apoiados pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e por partidos de maioria de esquerda, sustentam que o modelo atual é desgastante e prejudica a saúde mental dos trabalhadores.

De acordo com eles, a tese é de que mais tempo livre gera bem-estar social e não deve ser impedido por argumentos, em sua maioria, financeiros.

Do outro lado, lideranças empresariais e partidos de oposição manifestam forte preocupação com o impacto econômico.

O principal argumento é que a redução da jornada sem redução de salário pode elevar os custos de produção, gerar inflação e estimular a “pejotização” (substituição de contratos CLT por prestação de serviços como empresa).

A busca por um meio-termo

Embora estejam tramitando propostas mais radicais, como as da jornada de quatro dias dos deputados do PSOL e do PT, o governo federal e a cúpula da Câmara buscam um caminho intermediário.

A tendência é o diálogo em torno da redução para 40 horas semanais, buscando um equilíbrio sustentável entre as empresas e os empregados.

O relator da proposta na CCJ já indicou que pretende realizar audiências públicas para ouvir ministros de áreas econômicas e representantes de sindicatos e indústrias.

Entre as possibilidades em estudo para viabilizar a aprovação, estão incentivos fiscais e compensações para os setores que mais empregam nessa modalidade de escala.

Outro fator decisivo é a proximidade das eleições presidenciais de outubro deste ano, que adiciona uma camada extra de pressão sobre os parlamentares.

Por ser um tema de grande apelo popular, muitos congressistas sentem a necessidade de entregar uma resposta ao eleitorado. Contudo, a oposição tenta evitar que a medida seja utilizada como uma plataforma política exclusiva do governo.

Como a medida se trata de uma alteração na Constituição, ela precisará ser aprovada por dois terços dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, em dois turnos de votação em cada casa.