Concurso DPE BA oferece salários de até R$ 29,4 mil

Com um dos salários mais atrativos do funcionalismo público estadual, o concurso para a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA) entra em sua reta final de inscrições.

Com isso, candidatos de todo o país que possuem bacharelado em Direito e desejam ingressar na carreira jurídica têm até o dia 18/3 para consolidar a participação no certame que oferece remuneração inicial de R$ 29.421,12.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso disponibiliza 25 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

A seleção é vista como uma oportunidade estratégica para profissionais que buscam estabilidade e a chance de atuar na defesa dos direitos dos cidadãos baianos em situação de vulnerabilidade.

Distribuição das vagas

Um dos pontos de destaque deste edital envolve a política de ações afirmativas, reforçando o compromisso da Defensoria com a diversidade e a representatividade. Das 25 vagas oferecidas inicialmente, a distribuição ocorre da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 14 vagas;
• Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga;
• População negra: 8 vagas;
• Povos indígenas: 1 vaga;
• População quilombola: 1 vaga.

Prazos e taxas

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da FCC, até as 23h59min do dia 18/3 (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 300,00.

É importante lembrar que o prazo para o pagamento do boleto bancário se estende apenas até o dia 19/3.

Candidatos que não efetuarem o pagamento até essa data serão automaticamente excluídos da seleção, independentemente de terem preenchido o formulário no prazo.

O período de requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição, por sua vez, já foi encerrado. Ele ocorreu entre os dias 26 e 27/2.

Requisitos para investidura no cargo

Como visto em vários outros certames da área, ingressar na carreira de Defensor Público exige o cumprimento de requisitos rigorosos.

Além da nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos da lei) e do bacharelado em Direito, o candidato precisa comprovar, no ato da posse, no mínimo três anos de atividade jurídica.

Outros critérios fundamentais incluem:

• Estar regular com obrigações eleitorais e militares;
• Possuir boa conduta pública, social e familiar;
• Apresentar higidez física e mental atestada por perícia oficial;
• Não possuir condenações criminais, administrativas ou em órgãos de classe que sejam incompatíveis com o exercício da função.

Etapas do concurso

O concurso DPE BA para Defensor é composto por cinco etapas principais:

• Prova objetiva: marcada para o dia 26 de abril. Terá caráter eliminatório e classificatório, cobrindo as principais áreas do Direito (Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual, Direitos Humanos, entre outras);
• Provas discursivas (eixo cível e eixo penal): etapas para avaliar a capacidade de redação jurídica e o domínio prático do candidato sobre teses defensivas;
• Prova oral: teste de conhecimento jurídico sob pressão, onde o candidato é arguido por uma banca examinadora;
• Avaliação de títulos: fase classificatória que pontua a trajetória acadêmica e profissional (composta por pós-graduações, publicações e experiência anterior).

Resumo dos dados principais

Abaixo, confira as informações mais importantes a respeito da inscrição e do concurso:

• Inscrições: até 18/03;
• Banca organizadora: FCC;
• Salário inicial: R$ 29.421,12;
• Taxa de inscrição: R$ 300,00;
• Site para inscrição: portal da FCC;
• Vagas: 25 + cadastro de reserva;
• Data da prova objetiva: 26/4.