Após decisão do Governo, 76 mil pescadores perdem licença profissional e seguro-defeso

Em decisão divulgada na última segunda-feira, 9/2, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou mais de 76 mil registros de pescadores e pescadoras profissionais que já estavam anteriormente suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.

A pasta informou que a suspensão havia sido adotada no final de 2025 após inquérito organizado pela Polícia Federal a respeito da Operação “Big Fish”. Na época, foram apurados indícios de irregularidades associadas ao Registro Geral de Atividade Pesqueira.

A secretária Nacional de Registro, Pesquisa e Monitoramento da Pesca, Carolina Dória, informou que milhares de indivíduos entraram no sistema do PesqBrasil com senhas fraudulentas. Segundo ela, a medida “protege os pescadores que vivem realmente da pesca.”

A formalização do cancelamento ocorreu dentro do contexto de pescadores com registros suspensos que não apresentaram recurso administrativo no prazo legal previsto, ou seja, de 30 dias após a divulgação da Portaria MPA nº 548, de 30 de setembro de 2025.

De 167 mil licenças suspensas no ano passado, mais de 76 mil foram devidamente canceladas em nova determinação divulgada pelo MPA, não cabendo mais recursos para reverter o processo administrativo. Na Bahia, 197 registros foram anulados com a medida.

Impactos gerados pelo cancelamento das licenças

De acordo com a Agência Brasil, a anulação definitiva do registro faz com que os pescadores percam o direito de exercer a atividade para fins comerciais. A concessão de benefícios sociais, como o seguro-defeso, também é interrompida por período indeterminado.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como “seguro-defeso”, é um auxílio pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo vigente. Ele é voltado a quem depende apenas da pesca de pequeno porte.

“Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade é proibida, visando garantir o crescimento e a reprodução das espécies”, complementa o Governo Federal.

Para obter o benefício, é necessário que o registro esteja ativo há pelo menos um ano no Ministério da Pesca. A lista oficial com os nomes e a distribuição de licenças canceladas por estado pode ser lida na íntegra pela página oficial do MPA.

Registros cancelados na Bahia

Como explicamos anteriormente, a determinação de cancelamento impactou todos os estados brasileiros, inclusive a Bahia. Conforme a lista divulgada pelo MPA, 197 registros foram anulados em diversos municípios baianos.

Números expressivos de cancelamentos foram sentidos em cidades como Barra, Bom Jesus da Lapa, Canavieiras, Salinas da Margarida, São Francisco do Conde, Sítio do Mato, Valença, Vera Cruz e Xique-Xique.

O presidente da colônia Z33 de Carinhanha, Deir, informa que apenas um registro foi cancelado na cidade, mas o pescador já foi notificado e está ciente do ocorrido. Deir também explica que o sistema não permite o envio de recursos administrativos.

Conforme a Agência Brasil, caso a licença tenha sido anulada devido a pendências administrativas ou falta de atualização de dados, será preciso iniciar um novo processo de solicitação do documento junto ao Registro Geral de Atividade Pesqueira.

No entanto, o procedimento somente poderá ser efetuado após seis meses do cancelamento. O pescador interessado precisará estar munido de toda a documentação atualizada.