ANAC aprova novas punições para passageiros indisciplinados

Na última sexta-feira (6), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou novas regras para punir passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves.

A decisão ocorreu após a proposta ser apresentada e debatida em uma audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.

Casos de indisciplina cresceram 66%

O objetivo das diretrizes é garantir a segurança do transporte aéreo, estabelecendo consequências para agressões físicas ou verbais, tumultos e danos à infraestrutura aeroportuária.

As mudanças foram impulsionadas por um aumento de 66% nas ocorrências de indisciplina registradas em 2025 em comparação ao ano anterior.

A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e passará a valer 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, prazo para que o setor se adapte aos novos protocolos.

Punições e protocolos previstos

A medida estabelece um procedimento padronizado para que as tripulações lidem com infrações durante os voos. O protocolo começa com a aplicação de advertências verbais e pode chegar ao acionamento da polícia e à retirada da pessoa da aeronave.

Caso ocorra o desembarque forçado, a companhia aérea não é obrigada a transportar o passageiro até o destino final. Além disso, a empresa não precisará oferecer assistência material, como alimentação e hotel, nem reacomodar o passageiro em outro voo.

As sanções aplicadas pela ANAC dependerão da gravidade da infração e incluem multas financeiras que podem chegar a até R$ 17,5 mil.

Em casos considerados gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva (No Fly List) e ficará proibido de comprar passagens ou embarcar em voos domésticos no Brasil.

A suspensão de embarque pode durar de seis a 12 meses e valerá para todas as companhias aéreas. Contudo, o passageiro terá direito à restituição total dos valores que já tiver gasto em passagens para voos futuros durante o período de impedimento.

Regras similares em outros países

As novas resoluções da ANAC seguem uma tendência mundial de endurecimento contra passageiros indisciplinados, aproximando-se de práticas já adotadas em outros países, como:

• França: perturbar a ordem em aeronaves pode gerar multas de até 20 mil euros (cerca de R$ 124 mil) e proibição de voar por quatro anos;
• Estados Unidos: a Federal Aviation Administration (FAA) aplica sanções severas; interferir nas funções da tripulação é considerado crime federal, com multas superiores a US$ 43 mil por ocorrência;
• Índia: o sistema de “No Fly List” indiano prevê punições graduais, sendo até três meses de proibição para infrações leves, seis meses para graves e mínimo de dois anos em casos que ameacem a segurança;
• Irlanda: a companhia irlandesa Ryanair estabelece multas a passageiros expulsos de voos, com valores a partir de 500 libras;
• Finlândia: registrou um aumento de 20% nos incidentes em 2024, aplicando multas por violações do “Aviation Act”, que exige que passageiros obedeçam a todas as ordens da tripulação desde a entrada no avião.