Ampliação da licença-paternidade é aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei voltado à transformação das relações familiares e trabalhistas no Brasil: a ampliação gradual da licença-paternidade.

A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Lula, eleva o período de afastamento dos pais dos atuais cinco dias para até 20 dias. O processo, porém, dependerá de um mecanismo de aumento progressivo até que a licença máxima possa ser garantida.

Desde a Constituição de 1988, a licença-paternidade de cinco dias era tratada como uma regra transitória que aguardava regulamentação.

Após pressão do Supremo, em 2023, foi reconhecida a omissão do Legislativo, oferecendo ao Congresso 18 meses para aprovação da regra.

O novo projeto, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), estabelece uma política permanente, alinhando o Brasil a padrões internacionais de proteção à primeira infância.

Cronograma de ampliação

Para que as empresas e o sistema de previdência se adaptem, o aumento do benefício não será imediato. Isso significa que a licença-paternidade de 20 dias, após a sanção, crescerá de forma progressiva nos próximos anos:

• Até 2026: permanecem os atuais 5 dias;
• A partir de 1º de janeiro de 2027: a licença passa para 10 dias;
• A partir de 2028: a licença passa para 15 dias;
• A partir de 2029: a licença atinge o teto de 20 dias.

Garantias e regras do benefício

O texto aprovado cria o chamado salário-paternidade, assegurando que o trabalhador receba sua remuneração integral durante o afastamento, sem prejuízo ao emprego ou à sua estabilidade.

O benefício contempla empregados em casos de nascimento de filho biológico, adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes.

Além disso, o projeto prevê que o benefício seja negado ou cancelado caso existam provas de que o pai cometeu violência doméstica, familiar ou abandono material contra a criança ou adolescente sob sua guarda.

A proteção ainda pode ser ampliada em situações consideradas sensíveis. O tempo de licença pode passar por acréscimo de um terço do período total caso a criança seja portadora de alguma deficiência.

Junto disso, existem regras estabelecidas para casos de falecimento da mãe, parto antecipado, internação ou adoção. Para essas situações, o afastamento é preservado, também podendo ser ampliado.

Vale lembrar que, como o projeto ainda passará pela sanção presidencial, ele pode sofrer vetos pontuais ou ajustes. Assim que o texto for sancionado e publicado no Diário Oficial, as regras passam a ter força de lei conforme os prazos estabelecidos.

Como funciona o pagamento?

De acordo com a proposta, o salário-paternidade funcionará como benefício previdenciário, nos mesmos moldes do salário-maternidade.

As empresas serão responsáveis pelo pagamento e, além disso, poderão solicitar o reembolso junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O mesmo vale para micro e pequenas empresas: o direito a esse ressarcimento fica garantido, visando não onerar o setor produtivo.

Pacote de proteção à mulher

A aprovação da licença-paternidade integra um conjunto de ações do governo federal e do Judiciário focadas na proteção feminina e no combate à violência de gênero.

Além da mudança trabalhista, foi anunciado um mutirão nacional de segurança que pretende cumprir cerca de mil mandados de prisão contra agressores de mulheres em todo o país.

A ação, coordenada pelo Ministério da Justiça, busca retirar de circulação suspeitos com ordens de prisão em aberto, reforçando o enfrentamento ao feminicídio antes das celebrações do dia 8 de março.