2º lote do antigo fundo PIS/Pasep será pago em abril

Os trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 têm até o fim desta terça-feira (31) para solicitar o ressarcimento das contas do antigo fundo PIS/Pasep e garantir o recebimento em abril.

De acordo com o cronograma da Caixa Econômica Federal, quem realizar o pedido dentro deste prazo receberá os valores no dia 27 de abril.

O saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o montante pode ser bem maior dependendo do tempo de serviço e do salário da época, visto que os valores estão corrigidos pela inflação.

Diferença entre cota e abono salarial

É importante não confundir: este pagamento não é o abono salarial anual. Trata-se de valores acumulados em contas individuais de quem trabalhou antes da Constituição de 1988.

Nesse sentido, o PIS foi criado em 1970 para incrementar a poupança dos trabalhadores do setor privado. Pouco tempo depois, o Pasep foi lançado para servidores públicos e militares, inspirado no mesmo princípio para o setor público.

Em 1975, o dinheiro dos dois programas foi transferido para o Fundo PIS-Pasep, que foi desativado em 1988, em virtude da substituição pelo abono salarial atual.

Já em 2020, as cotas do fundo “esquecidas” foram transferidas para o FGTS e, em sequência, para o Tesouro Nacional. Desde então, foram liberadas as solicitações para garantir o dinheiro perdido.

Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, o dinheiro será definitivamente incorporado ao Tesouro Nacional e não poderá mais ser sacado.

Como consultar e solicitar o saque

Para saber se tem direito, o primeiro passo é acessar o site oficial Repis Cidadão ou o aplicativo do FGTS. É necessário ter conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro.

Confira o passo a passo abaixo para consulta:

• Acesse o portal Repis Cidadão;
• Faça login com seu CPF e a senha do sistema gov.br;
• Informe o número do NIS/PIS (encontrado na Carteira de Trabalho, extrato do FGTS ou Cartão Cidadão).

A partir de então, o sistema informará se há saldo e quais os documentos necessários para o resgate.

Como pedir o ressarcimento

O pedido de ressarcimento dos valores pode ser protocolado em uma agência da Caixa ou simplesmente por solicitação no app do FGTS.

Online, basta fazer login no aplicativo, selecionar a opção “Mais”, “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos solicitados. Caso o pedido seja feito pelo próprio beneficiário, o documento de identidade já será o suficiente.

Regras para herdeiros

Caso o titular do direito tenha falecido, os herdeiros podem solicitar o saque apresentando a documentação necessária em uma agência da Caixa ou pelo app do FGTS. Qualquer um dos seguintes documentos é aceito:

• Certidão PIS/Pasep FGTS emitida pela Previdência Social com a lista de dependentes com direito à pensão por morte;
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores maiores de idade e de acordo, confirmando o saque e declarando a inexistência de outros herdeiros ou dependentes;
• Declaração de dependentes habilitados à pensão fornecida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício.

Calendário de pagamentos 2026

Quem perder o prazo de hoje ainda poderá solicitar o dinheiro nos meses seguintes, mesmo que o pagamento demore mais para cair na conta. Confira abaixo as próximas datas: